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O que significa um veículo ter alienação fiduciária?

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O que significa um veículo ter alienação fiduciária?

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Já ouviu alguém dizendo que o carro ainda não é seu, mas sim do banco? Isso quer dizer que o proprietário comprou o automóvel com auxílio de financiamento usando alienação fiduciária. O termo pode assustar e parecer algo extremamente complicado. Mas, apesar de ser uma expressão jurídica, é um processo super simples e que pode ajudar você a realizar o sonho do carro próprio, já que você pode conseguir excelentes condições de pagamento e economizar um bom dinheiro.
Quem está procurando veículos já deve ter visto muitas vezes essa expressão. Ela é bastante comum em diversos anúncios de venda de automóveis. É importante entender o que significa e como funciona, para não ser prejudicado na compra ou venda do seu carro.
Como queremos que você realize a conquista do seu carro próprio e não tenha dores de cabeça, produzimos este artigo. Explicaremos o que significa alienação fiduciária e quais são os pontos de atenção para não enfrentar problemas, combinado?

O QUE É ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?

Se analisarmos as palavras separadamente, veremos que “alienação” é um termo jurídico que significa a transferência de um bem ou direito para uma terceira pessoa. Já “fiduciária” quer dizer demonstrar confiança. Logo, “alienação fiduciária” nada mais é do que uma forma de transferir um bem para gerar segurança. Simples assim!
Antes de explicarmos na prática o que é e como funciona, é fundamental entender outros dois termos. São as duas partes que compõem uma alienação fiduciária: o credor fiduciário e o devedor fiduciário. Credor é aquele que empresta o dinheiro — no caso, é o banco ou a financiadora. Já o devedor é quem faz o empréstimo, ou seja, o cliente.

COMO FUNCIONA

Em termos práticos, quando falamos de compra e venda de carro, a alienação fiduciária é uma forma de garantia de empréstimo. Ou seja, o devedor concede a propriedade do automóvel para o credor até que todas as parcelas do empréstimo sejam quitadas.
Isso significa que o carro é do banco e não do comprador? Sim, até que ele seja pago por completo, com todas as parcelas do financiamento quitadas. Mas o credor tem a posse indireta do bem, já que o consumidor pode usá-lo para o fim a que se destina.
De acordo com a lei, as situações de financiamento com alienação fiduciária devem estar explícitas no contrato, afirmando que a posse do automóvel seguirá sendo do devedor, mas a propriedade estará com credor.

SOBRE A LEGISLAÇÃO

A legislação sobre essa prática regulamenta também o processo a ser realizado em caso de inadimplência. De acordo com a Lei nº13043/2014, o devedor poderá perder o carro se não fizer o pagamento das parcelas do financiamento em dia.
Isso pode ocorrer no caso de inadimplência de três parcelas consecutivas, mas a tomada não do carro acontece de imediato. A lei define que, primeiro, o credor deve avisar o devedor sobre a dívida para que haja uma tentativa de negociação. Se não houver acordo e o pagamento das prestações em atraso, o devedor será notificado com carta registrada de que será iniciado o processo de recolhimento do carro.

POR QUE OPTAR PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?

A alienação fiduciária é um processo vantajoso tanto para o credor quanto para o devedor. Por que? O consumidor tende a conseguir propostas de financiamento mais interessantes com juros mais baixos e prazos mais longos.
Na visão da instituição financiadora, a garantia do carro é uma forma de se assegurar que o cliente vai cumprir com o contrato de pagamento, pois ele está com a posse do carro que está sendo financiado. Essa condição justifica as melhores condições de pagamento para você, cliente. Legal, né?

COMO É A COMPRA E VENDA DE CARRO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE?

Não tem problema nenhum em comprar ou vender um carro que está em um contrato de financiamento com alienação fiduciária. Mas é preciso estar atento a alguns pontos que garantirão que você não tenha problemas no futuro, ok?
Essa condição do veículo deve ser verificada antes de fechar negócio. Esse é a primeira coisa a se fazer. Como falamos, é comum essa informação constar no anúncio de venda. Também é usada a expressão “sem reserva” para tal identificação.

VERIFICAÇÃO DE STATUS

Caso o anúncio não informe nada sobre isso, é importante perguntar ao proprietário e investigar a situação. Para isso, solicite, de maneira amigável, os documentos de registro do veículo. Também é possível fazer isso pelo site do Detran. Nesse caso, é necessário o número da placa e do Renavam do veículo. Além da alienação, também será mostrado se há outras dívidas referentes ao carro.
Uma vez que o automóvel esteja alienado, é possível e interessante que seja feita uma negociação no valor total do carro. Você pode conseguir um desconto no valor que resta para terminar o financiamento. Se tiver alguma parcela em atraso, o acréscimo dos juros deve ser considerado para a dívida ser totalmente paga. Afinal, quem está comprando será responsável por quitar todas as parcelas restantes do financiamento.
Fechou o negócio? Vá até a instituição responsável pelo financiamento e solicite a transferência de proprietário. A financiadora fará uma análise do perfil do novo comprador.
Então, para não ficar nenhuma dúvida, resumimos as principais informações sobre alienação fiduciária:

  • é uma opção para diminuir os juros e aumentar o prazo do financiamento;
  • o cliente é dono do carro mesmo com a alienação fiduciária, apenas a propriedade do veículo será da financiadora;
  • o veículo alienado fiduciariamente pode ser vendido e alugado;
  • o novo comprador do carro será responsável por quitar as parcelas e os respectivos juros;
  • em caso de inadimplência, o automóvel pode ser recolhido pela instituição que concedeu o financiamento.

Viu como a alienação fiduciária não é algo complicado e muito menos de outro planeta? Para evitar dores de cabeça com a compra de carros alienados fiduciariamente, basta ficar de olho e conhecer as regras. Entendendo esse conceito, é possível ainda economizar dinheiro e realizar o sonho da compra de um novo automóvel!
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